Termos de utilização

Versão de [data]. ⚠️ [Jurista: fixar a data de entrada em vigor.] 1. Quem presta o serviço O Provado é prestado por [nome completo ou firma do responsável], com morada em [morada] e número de identificação [NIF ou registo]. Contacto: [email protected]. ⚠️ [Jurista: o responsável está estabelecido no Brasil. Confirmar a identificação exigida pela lei do comércio eletrónico (Decreto-Lei n.º 7/2004 em Portugal; Lei 34/2002, LSSI, em Espanha) e se é preciso designar um representante na União Europeia (artigo 27.º do RGPD).] 2. A quem se destina O Provado é um serviço para agências e profissionais de marketing digital, que o usam na sua atividade profissional. Não se destina a consumidores. Ao criar a conta, declara que atua em nome de uma empresa ou como profissional. ⚠️ [Jurista: confirmar que esta exclusão é válida em Portugal e em Espanha e se algum direito de consumidor se aplica mesmo assim.] 3. O que o serviço faz O Provado visita as páginas públicas dos sites indicados pela agência e verifica pontos técnicos de SEO. Guarda os resultados, uma imagem do topo de cada página e uma cópia do código (HTML) das páginas verificadas. Com isso, gera relatórios mensais em PDF com o nome, o logótipo e as cores da agência. O Provado não altera os sites, não corrige problemas por si e não acede a áreas reservadas. A agência pode acrescentar ao relatório uma nota sobre outros trabalhos. Essa nota é da responsabilidade da agência e não é uma correção confirmada pelo Provado. 4. Limites dos resultados O relatório cobre apenas as páginas e as verificações feitas. Não é uma auditoria completa do site. Quando um site bloqueia as visitas ou não responde, o relatório indica que a página não foi verificada. As imagens mostram só o topo da página, e algumas correções não se veem nelas. O Provado não promete posições no Google nem noutros motores de pesquisa, nem aumento de tráfego, de contactos ou de vendas. Esses resultados dependem de fatores que o Provado não controla. 5. Conta e acesso Para usar o Provado é preciso criar uma conta com e-mail e palavra-passe e confirmar o e-mail. A agência deve indicar dados verdadeiros, manter a palavra-passe em segredo e avisar-nos se suspeitar de uso indevido da conta. Algumas contas e alguns sites passam por uma revisão manual antes da primeira verificação, por exemplo quando o e-mail é de um serviço gratuito. Podemos recusar uma conta ou um site quando houver sinais de abuso ou de falta de autorização. 6. Obrigações da agência A agência garante que: - tem autorização do responsável por cada site para que o Provado o visite de forma automática e guarde as imagens e o HTML necessários ao relatório; - indica apenas páginas públicas, sem dados sensíveis nem áreas reservadas; - revê cada relatório antes de o enviar ao seu cliente; - não usa o serviço para visitar sites sem autorização, sobrecarregar sites ou recolher dados pessoais. A agência responde perante o seu cliente pelo que comunica no relatório e pelas notas que acrescenta. 7. Como o Provado visita os sites O verificador identifica-se como robô, respeita as regras do ficheiro robots.txt, faz no máximo um pedido por segundo a cada site e espera no máximo 15 segundos por cada resposta. Abranda ou para quando o site o pede. Não contorna bloqueios, captchas nem outras proteções. Quando o site bloqueia as visitas, o relatório indica que a verificação foi bloqueada pelo site. 8. Teste grátis, planos e pagamento - Teste grátis: sem prazo e sem cartão, com 1 site ativo e até 5 páginas. - Planos pagos: "Até 5 sites" e "Até 15 sites", ambos com até 5 páginas por site, cobrados por mês. O preço em vigor aparece na página Conta antes de assinar. - O pagamento é feito na Stripe. O Provado não vê nem guarda os dados do cartão. A assinatura renova-se todos os meses até ser cancelada. - Na página Conta (portal da Stripe) pode mudar de plano, atualizar a forma de pagamento, consultar faturas e cancelar. - Se um pagamento falhar, a assinatura fica em atraso e a Stripe tenta cobrar de novo. - Quando a assinatura termina, a conta volta ao limite do teste grátis: 1 site ativo. Os outros sites ficam em pausa, e os dados e relatórios guardados não são apagados. - Avisamos por e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência, qualquer mudança de preço. Pode cancelar antes de ela entrar em vigor. ⚠️ [Jurista e contador: indicar se os preços incluem IVA e como se aplica a autoliquidação nas vendas a empresas da UE; confirmar se o cancelamento vale no fim do período já pago (configuração do portal da Stripe); definir a regra de reembolso e o que acontece a uma assinatura em atraso que nunca é paga.] 9. Disponibilidade O Provado está numa fase inicial. Fazemos o possível para o manter disponível, mas não garantimos funcionamento contínuo nem sem erros. Pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores. Nesta fase o serviço funciona num único servidor, o que pode tornar algumas interrupções mais longas. 10. Propriedade e conteúdos O software, o design e os textos do Provado pertencem ao responsável. A agência mantém os direitos sobre o seu nome, logótipo e notas, e autoriza-nos a usá-los apenas para prestar o serviço. A agência pode usar livremente com os seus clientes os relatórios gerados. 11. Dados pessoais O tratamento dos dados está descrito na Política de privacidade. Quanto aos conteúdos dos sites dos clientes (imagens, HTML e relatórios), que podem conter dados pessoais, o Provado trata-os por conta da agência, como subcontratante. ⚠️ [Jurista: preparar o acordo de tratamento de dados (artigo 28.º do RGPD) e decidir se fica anexo a estes termos e aceite ao criar a conta.] 12. Apagar a conta e suspensão A agência pode apagar a conta a qualquer momento na página Conta. Primeiro cancelamos qualquer assinatura na Stripe; depois apagamos a agência, os clientes, as verificações, as imagens, o HTML, os relatórios e o logótipo. Não é possível desfazer. Os PDF que a agência já descarregou ou enviou não são apagados. A Stripe mantém o registo de cliente e as faturas, como exige a lei fiscal. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, avisando antes sempre que possível. 13. Responsabilidade ⚠️ [Jurista: definir os limites admissíveis. Proposta para avaliar: o Provado não responde por perdas indiretas, lucros cessantes nem por decisões tomadas com base nos relatórios; a responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores (ou a [valor] no teste grátis), salvo dolo, culpa grave ou casos em que a lei não permite limitar.] 14. Alterações a estes termos Podemos alterar estes termos. Publicamos sempre a nova versão nesta página, com a data. Quando a mudança for importante, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode cancelar ou apagar a conta antes de a mudança entrar em vigor. 15. Lei aplicável e litígios Estes termos regem-se pela lei [país]. Os litígios são resolvidos nos tribunais de [cidade], sem prejuízo das normas que a lei torne obrigatórias. ⚠️ [Jurista: escolher a lei e o foro. O responsável está no Brasil e os clientes em Portugal e Espanha, por isso esta escolha é importante.]